(DOC. VP 171.6414.7706.6540)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenizatória por danos morais - Procedência - Débitos lançados em conta salário do autor, referentes a contrato de empréstimo pessoal por ele não celebrado - Réu não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar a regularidade da contratação - Responsabilidade objetiva do requerido - Falha na prestação do serviço configurada - Repetição do indébito devida em dobro (EAREsp 676.608) - Dano moral - Caracterização - Reconhecido o direito à reparação, segundo os parâmetros comumente adotados pela Turma Julgadora para casos da mesma natureza - Valor da indenização extrapatrimonial arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que comporta redução para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se mostra mais consentâneo com o comumente arbitrado em casos análogos a este - Recursos provido em parte - Sentença reformada em pequena parte

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