(DOC. VP 171.4582.4113.4184)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que deferiu tutela antecipada para determinar o bloqueio de perfis falsos que utilizaram o nome e a foto da parte ora agravada nas redes sociais (Instagram / Facebook), sob pena de multa de R$ 5.000,00/dia, limitada a R$ 100.000,00. Reforma descabida. Medida suscetível de proteger considerável gama de usuários da rede social destacada de golpes virtuais. Afastamento das astreintes. Impertinência. Medida coercitiva que tem por objet
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote