(DOC. VP 171.3847.0746.1887)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Recorrente que é pensionista do INSS e assumiu financiamento de veículo - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote