(DOC. VP 171.3560.7014.0700)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Reiteração de argumentos. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Intuito protelatório. Multa. Aplicação.

«1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo e determina, consoante a sedimentada orientação jurisprudencial desta Corte, a imposição da multa prevista no CPC, CPC/1973, art. 538, parágrafo único. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.»

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