(DOC. VP 171.3560.7012.3400)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dano moral e estético. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.

«1. A tese veiculada nos artigos apontados como violados no recurso especial não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito, e embora opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não foi indicada a contrariedade ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973, motivo pelo qual, ausente o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula 211/STJ. 2. Rever questão decidida com base no exame das c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote