(DOC. VP 171.3560.7008.2100)

STJ. Processual civil. Execução do julgado. Expedição de ofício precatório. Alteração da sentença pelo acórdão. Cálculos elaborados pela contadoria judicial. Reformatio in pejus. Questão relevante para a solução da lide. Ausência de valoração. Omissão configurada.

«1. A ausência de valoração de tema relevante para a solução da lide configura omissão, nos termos do CPC, art. 535, de 1973 2. Na leitura do acórdão recorrido conclui-se que houve omissão quanto à análise de pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, em especial a tese levantada pela recorrente de que houve reformatio in pejus. 3. Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote