(DOC. VP 171.3163.7004.4500)

STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Furto qualificado por abuso de confiança e mediante concurso de agentes. Apropriação indébita. Prisão preventiva decretada por ocasião da sentença. Gravidade concreta. Ordem pública. Reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. De se notar que esta Turma tem considerado equivocada a decisão que se sustenta em suposta ameaça à garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com base em elementos que existiam desde o início das investigações criminais e que mesmo assim n�

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