(DOC. VP 171.3163.7003.5000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espécie, a quantidade da droga apreendida (223 gramas de maconha) e a reiteração delitiva pelo recorrente (é reincidente e contra ele há medidas cautelares anteriormente expedidas) revelam a existência de elementos sólidos, a recomendar a manutenção da custódia preventiva. 3. Recurso em habeas corpus impro

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