(DOC. VP 171.2420.5007.6400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Prisão decretada de ofício. Supressão de instância. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Ameaça à testemunhas. Ordem denegada.

«1. A tese referente à suposta nulidade pela decretação da preventiva de ofício não foi debatida perante a instância precedente, não sendo possível examiná-la nesta via, sob pena de indevida supressão de instância. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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