Carregando…

(DOC. VP 171.2420.5006.4900)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de cotejo analítco entre o acórdão proferindo in casu e os paradigmas colacionados. Configuração do dissídio jurisprudencial. Agravo não provido.

«1. Não há falar em violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie. 2. O Tribunal de origem consigna a inviabilidade de substituição da penhora realizada nos autos pela oferta de seguro judicial previsto no CPC, art. 656, § 2º, de 1973, por ser gar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote