(DOC. VP 171.2143.2001.6500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Violência doméstica. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi. Réu foragido. Fundamentação concreta. Excesso de prazo na instrução criminal. Razoabilidade. Inocorrência. Ausência de manifesta ilegalidade. Writ não conhecido.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código d

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