(DOC. VP 171.2143.2001.6400)

STJ. Penal. HC substitutivo de recurso próprio. Roubo. Dosimetria. Confissão espontânea. Elemento valorado na formação do juízo condenatório. Compensação integral com a agravante da reincidência. Possibilidade. Aumento da pena por ser a vítima maior de sessenta anos mantido. Exasperação em 1/6. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No caso, observa-se flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício. 2. A atenuante de confissão espontânea deve ser reconhecida na segunda fase da dosime

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