(DOC. VP 171.1682.7002.8300)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Existência de previsão contratual. Verificação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. O Tribunal de origem afastou a cobrança capitalizada dos juros asseverando que, «entretanto, mesmo reconhecendo a permissão legal para a capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano, mencionada prática torna-se válida apenas quando expressamente pactuada no contrato, o que não restou demonstrado nos autos». 2. No caso, não se mostra possível a verificação da existência de cláusulas que autorizariam a cobrança dos juros capitalizados na forma mensal, porquant

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