(DOC. VP 171.0707.8519.2715)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. I. 

Caso em exame 1. Agravo interno interposto pela Central Nacional Unimed contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para obrigar a operadora a autorizar e custear tratamento médico de agravada, conforme prescrição médica. A decisão foi fundamentada na ausência de requisitos para concessão de antecipação de tutela recursal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a obrigatoriedade de cobertura do procedimento médico pelo p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote