(DOC. VP 170.7433.6494.6720)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CDC, art. 14. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343 DESTE TJRJ. SENTENÇA PARCIALMENTGE REFORMADA. 1.

Não se desconhece o entendimento sedimentado do STJ, «a responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista» (REsp. 1.633.785/SP/STJ, 3ª Turma do STJ, DJe 30/10/2017). 2. Impossibilidade de a parte autora fazer prova de que efetivamente não realizou as operações bancárias em questão, pois não

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