(DOC. VP 170.5514.2849.2005)
TJSP. PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Pretendida a desclassificação da conduta para o crime de furto e o afastamento da majorante do concurso de agentes (Recurso da Defesa). Pleiteado o reconhecimento dos maus antecedentes e o afastamento da atenuante da confissão espontânea, com consequente recrudescimento das penas (Recurso do Ministério Público). 1) Desclassificação para o crime de furto. Impertinência. Precisos relatos do ofendido, que detalhou a dinâmica dos fatos e relatou ter sido segurado pelo comparsa do réu,
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