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(DOC. VP 170.4485.0000.8500)

STF. Ensino superior. Pós-gradução. Processo. Mensalidade. Repercussão geral admitida. Baixa à origem. Manutenção.

«O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem - CPC, art. 543-B, Código de Processo Civil de 1973.»

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