(DOC. VP 170.2665.3945.1848)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO SIMPLES - CP, art. 157, CAPUT. IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA - AUSENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DECISÃO BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME, CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. - DESCABIMENTO - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE MOTIVADO, EXPOSTAS AS RAZÕES DE DECIDIR PARA SATISFAZER A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 93, IX DA CF/88). - CUSTÓDIA PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITIVA - - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA REVELADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA

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