(DOC. VP 170.2364.7003.8500)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico ilícito de drogas. Fundamentação idônea. Quantidade de droga apreendida. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a prisão preventiva, consistente na quantidade de droga apreendida (700g de substância análoga à maconha), não há que falar em ilegalidade da cautelar penal passível de concessão de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado.»

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