(DOC. VP 170.2364.7003.2300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado e estupro (CP, art. 157, § 2º, I, e CP, art. 213, ambos). Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, possui dois outros inquéritos policiais em seu desfavor que investigam supostos delitos de estupro, além de figurar como réu em quatro ações penais em comarcas diversas, também envolvendo crimes de estupro. 2. «O risco de reiteração delitiva pode ser extraído inclusive de inquéritos e açõe

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