(DOC. VP 170.2364.7002.4300)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de honorários advocatícios cuja cobrança foi estipulada em percentual sobre o valor das causas. Acórdão embargado que, ante as peculiaridades do caso, entendeu possível a sua redução. Omissão ou contradição do julgado. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial consubstanciado em contrato de prestação de serviços advocatícios no qual as partes estipularam, a esse título, os percentuais de 10% «sobre o valor do contrato objeto da ação ordinária de rescisão contratual», 20% «sobre o valor pleiteado na execução» e 10% «para defesa na ação de embargos de terceiro.» 2. Em princípio, porque decorrentes de avença estritamente particular, o advogado e o contratante estão l

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