(DOC. VP 170.2125.7004.8500)

STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Latrocínio. Nulidade. Ausência de perícia balístia. Inocorrência. Condenação baseada nos depoimentos das testemunhas, que convergem para a autoria do delito. Recurso improvido.

«1. Apuradas a materialidade e autoria delitivas pelo laudo cadavérico e pela convergência dos testemunhos prestados em juízo, não há que se falar em nulidade do édito condenatório pela não realização do exame pericial na arma apreendida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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