(DOC. VP 170.1821.0002.3200)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Quantidade da droga. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus conhecido em parte, e nessa extensão, denegado.

«1. Constatada a ausência de análise da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar pelo Tribunal de origem, uma vez não provocada a manifestação do Juiz de primeiro grau a respeito, obsta-se a manifestação desta Corte Superior, a fim de evitar supressão de instância. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida, aludida pelo decreto como 139 individualizadas de maconha e uma tijolo p

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