(DOC. VP 170.1801.9003.2600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento de liminar na origem. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Presença. Habeas corpus concedido com extensão de ofício a corréu.

«1. O decreto de prisão não traz qualquer motivação concreta para a prisão preventiva, uma vez que, embora tenha sido mencionada a gravidade do delito, quedou-se o juiz de piso em apontar as circunstâncias concretas do caso em tela a demonstrar a gravidade além das elementares do tipo penal, fazendo referência à gravidade abstrata do delito de roubo, além de valer-se de presunções e conjecturas, evidenciando a ausência de fundamentos para o decreto prisional. 2. Habeas corpus co

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