(DOC. VP 170.1801.9002.4900)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Embargos de declaração. Contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Nexo de causalidade. Reexame de fatos e provas.

«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A responsabilidade do hospital pela infecção hospitalar é objetiva, pois essa decorre do fato da internação - ou seja, está relacionada aos serviços relativos ao estabelecimento empresarial, tais como à estadia do paciente (internação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) - , e não da atividade médica em si. 3. O reexame de fatos e provas em rec

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