(DOC. VP 170.1765.6004.9600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado (concurso de agentes). Prisão preventiva. Modus operandi (simulando portar arma e emprego de violência física). Negativa de autoria e excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupo

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