(DOC. VP 170.1765.6002.3500)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Tempo rural. Requisitos não preenchidos para concessão do benefício. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Alínea «c».

«1. O Tribunal de origem consignou que, ainda que a prova testemunha ateste a vocação e o trabalho rural da autora e de sua família, falta segurança para o reconhecimento do período rural além daquele já efetuado pela decisão impugnada. 2. Apesar de a prova testemunhal produzida ter sido firme no sentido do trabalho rural da autora, não há como reconhecer o direito baseado, tão somente, na prova pessoal. 3. Verifica-se que a análise da controvérsia demanda o reexame do contex

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