(DOC. VP 170.1610.7003.1400)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Intimação prévia do credor. Inexistência. Desrespeito ao contraditório.

«1. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo prescricional pelo mesmo período, inclusive aquele atinente à prescrição intercorrente. Para a retomada do curso do prazo prescricional, faz-se necessária a intimação do credor para diligenciar no processo. 2. Nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, deve o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório.

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