(DOC. VP 170.1562.8004.2300)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio triplamente qualificado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Periculosidade da agente. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente s

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