(DOC. VP 170.1562.8002.3600)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Acidente ferroviário. Responsabilidade da recorrente. Dano moral. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF.

«1. Rever as conclusões do tribunal de origem quanto à comprovação do acidente e à não ocorrência de culpa exclusiva da vítima, ambas decididas com base no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. A pretensão recursal de reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais também é inviável na estreita via do recurso especial. Em se tratando de dano moral, cada caso, consideradas as circunstâncias do fato, as condiçõe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote