(DOC. VP 170.0112.5250.4642)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. IMPLANTE DE MITRACLIP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. SENTENÇA CONDENOU O AGRAVANTE AO RESSARCIMENTO DE TODAS AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, INCLUÍDOS OS MATERIAIS INDICADOS NA LAUDO E OS HONORÁRIOS MÉDICOS. DOCUMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O VALOR INCLUÍDO NA PLANILHA DO EXEQUENTE CORRESPONDE AOS GASTOS DECORRENTES DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AGRAVANTE QUE PRETENDE MODIFICAR A SENTENÇA POR RECURSO INADEQUADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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