(DOC. VP 1692.9020.6321.0400)

TJSP. Apelação - Desacato - Preliminar de ausência de justa causa afastada - Mérito - Prova testemunhal - Um policial ouvido em juízo, o qual não recordou dos fatos - Réu não interrogado, dada a sua revelia - Prova indiciária não reproduzida minimamente em contraditório judicial - Apelado que negava a imputação já perante a autoridade policial - Insuficiência probatória - Recurso provido para Ementa: Apelação - Desacato - Preliminar de ausência de justa causa afastada - Mérito - Prova testemunhal - Um policial ouvido em juízo, o qual não recordou dos fatos - Réu não interrogado, dada a sua revelia - Prova indiciária não reproduzida minimamente em contraditório judicial - Apelado que negava a imputação já perante a autoridade policial - Insuficiência probatória - Recurso provido para absolver o apelado, com fundamento no CPP, art. 386, VII.

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