(DOC. VP 1692.9020.5508.9300)

TJSP. Dano moral - Desencontros em relação à aquisição de passagem, com informação inadequada e exação superior ao valor indicado originalmente - Sentença que reconheceu a cobrança a maior, por falta de prova de informação adequada à consumidora, determinando-se a restituição simples de valores, sem dano moral - Recurso para obter a compensação imaterial inconsistente - Hipótese em que a autora não Ementa: Dano moral - Desencontros em relação à aquisição de passagem, com informação inadequada e exação superior ao valor indicado originalmente - Sentença que reconheceu a cobrança a maior, por falta de prova de informação adequada à consumidora, determinando-se a restituição simples de valores, sem dano moral - Recurso para obter a compensação imaterial inconsistente - Hipótese em que a autora não narra qualquer dissabor mais severo, a não ser a própria exação a maior de R$ 3.399,96, valor que, à vista da natureza do serviço contratado (upgrade de tarifa para classe executiva) e à míngua de outros elementos, não chega a fazer falta à requerente - Inexistência de elementos denotativos de abalo moral indenizável - Tampouco é o caso de se aplicar restituição em dobro, pela ausência de prova de má-fé da empresa - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido.

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