(DOC. VP 1692.3106.3359.9500)

TJSP. CONTA BANCÁRIA - Cobrança de tarifa por produtos e serviços bancários sem previsão de valor no momento da assinatura e lançamento posterior - Inadmissibilidade - Dano moral não configurado por falta de identificação da dívida e manutenção de uma conta inativa - Sentença reformada somente para declarar inexigível o débito constante em conta.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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