(DOC. VP 1692.3105.5196.1800)

TJSP. Ação Penal - Crime de ameaça (CP, art. 147, caput) - procedência - sentença confirmada por seus próprios fundamentos - Lei 9099/1995, art. 82, §5º - art. 252 do RITJSP aplicável por analogia - recurso improvido.

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