(DOC. VP 1692.3105.4963.5800)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA COM PEDIDO DE TUTELA CUMULADA COM DANOS MORAIS Relação de consumo Transação realizada de forma fraudulenta Desídia do requerido ao enviar o nome da requerente no cadastro de maus pagadores por obrigação inexistente Dano moral presente Valor fixado corretamente - Recurso não provido.

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