(DOC. VP 1692.3105.3124.5000)

TJSP. AMEAÇA. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas por testemunha presencial. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Inteligência do art. 82, §5º da Lei 9.099/1995. Apelação improvida.

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