(DOC. VP 1692.1256.9448.6500)

TJSP. Responsabilidade civil - Contratos de abertura de conta corrente e de empréstimo não celebrados pelo autor junto à instituição bancária - Fraude cometida por terceiro pelo banco - Inversão do ônus da prova - Réu não se desincumbiu de comprovar que os citados contratos foram celebrados pelo autor - Declaração de inexistência dos citados contratos e consequente inexigibilidade de todos os Ementa: Responsabilidade civil - Contratos de abertura de conta corrente e de empréstimo não celebrados pelo autor junto à instituição bancária - Fraude cometida por terceiro pelo banco - Inversão do ônus da prova - Réu não se desincumbiu de comprovar que os citados contratos foram celebrados pelo autor - Declaração de inexistência dos citados contratos e consequente inexigibilidade de todos os valores deles decorrentes - Condenação na devolução em dobro em razão da conduta culposa do recorrente especialmente resistência oferecida na cessação dos descontos - Determinação de cessação dos descontos das parcelas vincendas do empréstimo mencionado na vestibular e condenação do banco réu na abstenção de novas cobranças contra o autor sob pena de multa dobrada Dano moral configurado nos autos - Quantum indenizatório fixado com prudência e moderação em R$ 5.000,00 - Recurso improvido.

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