(DOC. VP 1692.1256.9067.1500)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º.53 - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES PARA SOLVER A OBRIGAÇÃO - DESÍDIA DA EXEQUENTE - INEXIGIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA A BUSCA DE BENS - SENTENÇA Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º.53 - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES PARA SOLVER A OBRIGAÇÃO - DESÍDIA DA EXEQUENTE - INEXIGIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA A BUSCA DE BENS - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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