(DOC. VP 1690.8919.9461.8800)

TJSP. Recurso inominado. Prestação de serviços. Conta no «instagram» e no «whatsapp» invadidas por terceiros para aplicar golpes. Obrigação de fazer c/c indenização. Demora para restabelecer as contas (sete dias). Se do conjunto probatório contido nos autos se depreende a falha na prestação do serviço pela ré, permitindo que a conta da parte autora mantida junto ao «instagram» e ao «whatsapp» fosse Ementa: Recurso inominado. Prestação de serviços. Conta no «instagram» e no «whatsapp» invadidas por terceiros para aplicar golpes. Obrigação de fazer c/c indenização. Demora para restabelecer as contas (sete dias). Se do conjunto probatório contido nos autos se depreende a falha na prestação do serviço pela ré, permitindo que a conta da parte autora mantida junto ao «instagram» e ao «whatsapp» fosse invadida, de rigor que seja responsabilizada. A invasão da conta por terceiro para a realização de golpes, aliado ao fato de que a ré, mesmo ciente, não adotou, de imediato, as medidas necessárias para o bloqueio e recuperação do acesso, comprovado está o abalo moral sofrido pela parte requerente. Valor da indenização fixado com prudência e moderação, atendendo às finalidades do instituto (punição ao infrator, inibição de conduta futura semelhante e alívio para a vítima). Sentença de parcial procedência mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote