(DOC. VP 1690.8919.9341.2600)

TJSP. Recurso Inominado. Sentença procedente. Ré que não apresentou contestação. Revelia. Presunção de veracidade relativa, mas não ilidida. Prova documental demonstrou a existência de relação contratual entre as partes. Danos materiais. Ré que não se desincumbiu do seu ônus probatório - não demonstrou a ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora. Incidência do Ementa: Recurso Inominado. Sentença procedente. Ré que não apresentou contestação. Revelia. Presunção de veracidade relativa, mas não ilidida. Prova documental demonstrou a existência de relação contratual entre as partes. Danos materiais. Ré que não se desincumbiu do seu ônus probatório - não demonstrou a ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora. Incidência do CPC, art. 373, II. Cenário em que a r. sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 46, da Lei 9.099/95. Recurso não provido.

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