(DOC. VP 1690.8919.7661.4500)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA (CODIGO PENAL, art. 147). PALAVRA DO AUTOR CONTRA A DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS DOS FATOS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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