(DOC. VP 1690.8919.5720.5100)
TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. Cartão de débito. Lançamento não reconhecido e que destoa do perfil do consumidor. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva. Débito inexigível. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote