(DOC. VP 1690.8919.5009.2500)

TJSP. Execução de sentença - Restabelecimento de plano de telefonia - Determinação transitada em julgado - Obrigação não cumprida - Multa devida - Valor exorbitante que comporta redução - Afastada condenação em multa nos termos do CPC, art. 523 ante a existência de depósito tempestivo - Recurso parcialmente provido.

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