(DOC. VP 1690.8919.3554.9400)

TJSP. Ação Declaratória. Inexigibilidade de débito c/c indenização. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Financiadora que não demonstra a regularidade da contratação. Nome da consumidora que é divergente de seus documentos pessoais. Relação juridica inexistente. Negativação indevida. Dano moral presumido. Valor arbitrado em R$ 7.000,00 considerando-se os valores envolvidos. Sentença Ementa: Ação Declaratória. Inexigibilidade de débito c/c indenização. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Financiadora que não demonstra a regularidade da contratação. Nome da consumidora que é divergente de seus documentos pessoais. Relação juridica inexistente. Negativação indevida. Dano moral presumido. Valor arbitrado em R$ 7.000,00 considerando-se os valores envolvidos. Sentença reformada. Recurso provido.

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