(DOC. VP 169.6190.0423.6361)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INVASÃO DE REDE SOCIAL - C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sentença de parcial procedência. Invasão de hackers» no perfil da autora em rede social mantida pela ré, sem providências conclusivas para restauração do acesso da consumidora e prevenção de danos, até o presente momento. Dano moral caracterizado. Violação aos direitos de personalidade. Indenização majorada para R$ 10.000,00, levando-se em conta a extensão dos danos sofridos e a capacidade econômica da ré, bem como observadas as funções punitiva e pedagógica da indenização

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