(DOC. VP 169.4912.4333.3408)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

Indeferimento da benesse da gratuidade. Presunção relativa, que deve prevalecer caso não haja indícios de capacidade econômica da parte (art. 99, §3º do CPC). Ausência de elementos capazes de infirmar a presunção legal. Gratuidade concedida. Recurso provido

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