(DOC. VP 169.3108.2078.4367)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando à absolvição por falta de provas ou à desclassificação da conduta, com pedido subsidiário de afastamento da decretação da perda do tempo remido, ou a redução da fração para o mínimo. 1. Reconhecimento da conduta faltosa que se impunha. Sentenciado se negou a permanecer no Raio I da unidade prisional. Mesmo quando indagado, reiterou sua recusa e disse que poderia ficar recolhido em uma cela do pavilhão disciplinar, não apresentando nenhuma justificat

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