(DOC. VP 1689.7900.4199.1300)

TJSP. E M E N T A «Ação ordinária c/c pedidos de tutela de urgência e de reparação de danos materiais - fraude em operação bancária - fortuito interno, inerente à atividade do fornecedor, que não afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira - inexistência de fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima - aplicação da Súmula 479/CSTJ ao caso - transações bancárias são Ementa: E M E N T A «Ação ordinária c/c pedidos de tutela de urgência e de reparação de danos materiais - fraude em operação bancária - fortuito interno, inerente à atividade do fornecedor, que não afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira - inexistência de fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima - aplicação da Súmula 479/CSTJ ao caso - transações bancárias são inexigíveis, sendo de rigor a declaração de inexigibilidade dos valores indevidamente cobrados - danos materiais bem fixados - Recurso do réu improvido.»

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