(DOC. VP 1689.7747.9608.0500)

TJSP. APELAÇÃO. AMEAÇA. CP, art. 147. DESACATO. CP, art. 331. AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO À COMPROVAÇÃO DOS DELITOS. DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO. CONDUTA TÍPICA. PENA E REGIME INICIAL CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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